Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Arqueologia
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Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.
Em caso de não cumprimento das medidas necessárias à
preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados
pela degradação da qualidade ambiental, os transgressores se
sujeitarão à multa e à suspensão de suas atividades, entre
outros, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal.
Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.
Para aplicar a um indivíduo pena pela prática de crime contra
o meio ambiente, a autoridade competente deverá observar a
gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas
consequências para a saúde pública e para o meio ambiente,
além dos antecedentes do referido indivíduo quanto ao
cumprimento da legislação de interesse ambiental, sendo
irrelevante a sua situação econômica, no caso de multa.
Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.
Considere que um indivíduo, para obter vantagem pecuniária,
em um sábado, à noite, perseguiu, caçou, apanhou e utilizou
espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão da
autoridade competente. Na situação narrada, estão presentes
quatro circunstâncias que agravam a pena desse indivíduo, em
caso de condenação pela prática de crime ambiental.
Segundo o Código Florestal, a ação penal dependerá de queixa,
quando se tratar de lesão em propriedade privada, em que os
bens atingidos sejam florestas e demais formas de vegetação,
instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com
a proteção florestal disciplinada no referido código.
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
O licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente, como a extração de combustível fóssil, depende de
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo
relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à
aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em
caráter supletivo.