Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Ciências Contábeis

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da administração tem competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.

O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se reveste do ponto de vista da equidade.