Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Psicólogo

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Q27503 Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, acerca dos contratos administrativos. 
A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-los às finalidades de interesse público, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos. No entanto, não pode rescindi-los unilateralmente em razão de superveniente declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração.
Alternativas
Q27504 Direito Administrativo
No que se refere a convênio, julgue o item a seguir. 
É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.
Alternativas
Q45114 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.


Considere a seguinte situação hipotética.

O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade.

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Alternativas
Respostas
4: E
5: C
6: C