Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal
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A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária
Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode
ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem
as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
No contexto de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o
conceito de iniciativa é definido como as entregas de bens e
serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações
orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem
como do pacto entre entes federados, entre Estado e sociedade
e da integração de políticas públicas.
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes.
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
determinado exercício financeiro tenha autorizado a
contratação de uma operação de crédito com instituição
financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as
necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa
situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de
matéria alheia às suas finalidades.
Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado
determinada despesa como encargos financeiros da União.
Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da
classificação institucional da despesa.