Questões de Concurso Público MTE 2014 para Contador
Foram encontradas 120 questões
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Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms. Tanto os vírus quanto os worms são capazes de se propagarem automaticamente por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas, modificando-os e tornando-se parte deles
Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular, por servidor público do quadro do MTE, é correto afirmar que tal ato administrativo possui presunção de veracidade e, caso o particular entenda ser falso o fato narrado na certidão, inverte- se o ônus da prova e cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário, a ausência de veracidade do fato narrado na certidão
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
Considere que, durante fiscalização realizada por auditor fiscal do trabalho, tenha sido constatada a inexistência de prévia aprovação das instalações de determinada empresa pelo órgão competente. Diante disso, o auditor lavrou auto de infração e aplicou multa à empresa. Nessa situação, resta caracterizado o poder de polícia da administração pública, o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado.
Na hipótese de um servidor, que foi demitido pelo ministro do MTE, impetrar mandado de segurança em desfavor dessa autoridade, estará sendo realizado, por meio do julgamento do mencionado remédio constitucional, o controle judicial da administração pública.
Caso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato de gestão, a licitação será dispensável
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, integram o conteúdo do regime jurídico-administrativo.
A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.
Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.
Atualmente, o setor automobilístico é o que mais gera emprego no Brasil devido à manutenção de incentivos fiscais e ao bom momento vivido pelo MERCOSUL, sendo a Argentina o maior escoadouro da produção brasileira.
Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.
Na atual economia globalizada, as crises econômicas tendem a se disseminar pelo mundo. Entre as mais recentes, observa-se a crise que atingiu países integrantes da União Europeia, a exemplo da Grécia, da Espanha e de Portugal, o que gerou desemprego em alta escala.
Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.
A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz sensivelmente os custos para a empresa.
Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.
As atividades ligadas à temporada turística, como hospedagem, alimentação e transporte, ajudam a elevar a geração de emprego e renda nas maiores áreas metropolitanas do país, em especial naquelas de maior apelo turístico.
A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor público, o qual deve ser capaz de distinguir entre seus interesses privados e o bem comum.
O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.
Considere que Carlos, presidente de uma autarquia federal, tenha participado de atividade de natureza político-eleitoral quando resolveu expor publicamente suas divergências com Vânia, secretária de Estado federal, ao criticá-la duramente a respeito de seu desempenho funcional. Nessa situação hipotética, não há que se falar em violação de qualquer das disposições normativas das resoluções de 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, visto que as críticas públicas entre membros da alta administração federal revelam maturidade democrática e aprofundamento do exercício da cidadania.
No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.
A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a vinculação da receita de tributos e contribuições de competência federal a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a repartição do produto da arrecadação de alguns impostos, elencados em rol taxativo, para as finalidades estabelecidas no texto constitucional.
A LRF ampliou as funções da lei de diretrizes orçamentárias ao fixar que este dispositivo legal anual deverá tratar, entre outros assuntos, de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento.
O projeto de lei do plano plurianual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial.