Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Elétrica
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A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas.
Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis
e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação
pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das
despesas.
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
- - dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- - instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item,
relativo a orçamento público.