Questões de Concurso Público PRF 2019 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Prova
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Em caso de infração de trânsito e, sendo físico o auto de infração, deverá constar a assinatura do agente autuador, bem como a assinatura do condutor do veículo, que deverá ser informado de que a sua assinatura é condição essencial para recorrer da autuação.
Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir.
O procedimento de aplicação de penalidade se inicia com o
preenchimento do auto de infração de trânsito.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Em caso de expedição da notificação de autuação fora do
prazo regulamentar, isso ensejará na continuidade do trâmite
do auto de infração de trânsito após nova remessa postal.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Não sendo interposta defesa da autuação no prazo previsto ou
não acolhida, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade
correspondente.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
A data do término do prazo para a apresentação da defesa da
autuação pelo proprietário do veículo não deve ser inferior a
30 dias, contados a partir da data da notificação da autuação.