Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Engenharia Civil
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Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de
formalizar, junto à administração, pedido de modificação
contratual em decorrência de alteração extraordinária nos
preços que não esteja relacionada a correção monetária. Nesse
contexto, o pedido de reajuste é o meio que o contratado utiliza
quando a atividade de execução do contrato se sujeita a uma
excepcional elevação de preços ou quando os encargos
contratualmente previstos são ampliados ou se tornam
extremamente onerosos.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às
comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos
participantes do certame certidão de registro e quitação dos
membros da equipe técnica nas respectivas entidades
profissionais competentes.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
O edital de processo de contratação de obra e serviço de
engenharia deve conter, entre outras informações, a
modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação, bem
como as condições de pagamento, sendo facultado ao agente
público divulgar o cronograma de desembolso máximo por
período, em conformidade com a disponibilidade de recursos
financeiros.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Ao elaborar o orçamento estimado para uma licitação, a
administração deve considerar, para o cálculo do BDI, as
despesas financeiras, as garantias, os seguros, o lucro, os
materiais e a mão de obra.
A higiene do trabalho refere-se ao conjunto de normas e procedimentos que visa à proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas.