Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Engenharia Civil
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No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser
dissociados do senso moral.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
A existência da conduta ética pressupõe a liberdade de
consciência do agente.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de
Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e
costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações
segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na
qual o indivíduo está inserido.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa permitir a
realização de despesa não prevista em regulamento.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela
prática de ato de improbidade administrativa que atente contra
os princípios da administração pública.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
As regras que vedam a prática de atos de improbidade
administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
A incidência da referida lei independe de percepção de
remuneração decorrente do exercício da função pública pelo
agente.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação
como sendo de improbidade administrativa por violação dos
princípios da administração pública.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de
profissional ou empresa de notória especialização para
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de
natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
Em processo licitatório para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, deve-se utilizar uma combinação das
modalidades convite e concurso.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo,
porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a
administração pública, não cabendo recurso administrativo
após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
Considere que, na fase externa de um pregão de serviço
comum de engenharia, o vencedor seja declarado e que não
haja manifestação de recurso imediata e motivada pelos demais
licitantes. Nesse caso, a adjudicação do objeto da licitação é
feita pelo pregoeiro ao vencedor.
Julgue o item, relativos a licitação de obras públicas.
Para fins de adiantamento de cronograma, é permitida a
execução de obras concomitantemente à fase de elaboração do
projeto básico, desde que autorizado pela administração.
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma
atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de
audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias
aos impactos negativos causados por determinada atividade,
como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de
tratamento de despejos.
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso,
gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é
considerada infração administrativa ambiental, para a qual a
legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição
de obra, quando cabível.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra
e serviço de engenharia, a imputação do débito ao
representante da administração responsável pelo
acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá
ser executada caso ele alegue, em defesa, não ter conhecimento
do referido superfaturamento.
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
A administração pública pode exigir de empresa executora de
obra pública um projeto as built, com o objetivo de
documentar as condições da construção.
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