Questões de Concurso Público ANM 2021 para Técnico em Segurança de Barragens

Foram encontradas 100 questões

Q1750363 Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado e à ordem social, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Os municípios são competentes para legislar sobre questões que digam respeito a obras de edificações realizadas no seu território, assim como sobre assuntos relacionados à exigência de equipamentos de segurança em estabelecimentos públicos destinados ao atendimento ao público.
Alternativas
Q1750364 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
A obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da continuidade do serviço.
Alternativas
Q1750365 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
Estará em simetria com a Constituição Federal de 1988 a Constituição de determinado estado que prever que a administração pública estadual deva obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, finalidade e eficiência.
Alternativas
Q1750366 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
Concessão, permissão e autorização de serviço público são modalidades de delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.
Alternativas
Q1750367 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
A administração pública pode revogar seus próprios atos eivados de vícios, ou ainda pelo judiciário, mediante provocação.
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: C
29: E
30: E