Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil
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A concorrência é a modalidade cabível, qualquer que seja o valor desta obra.
Se o valor estimado da referida obra for de $ 500.000, a licitação poderá ser inexigível.
O anteprojeto de engenharia com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, substitui o projeto básico na fase interna desse processo licitatório.
A deliberação quanto à homologação e à adjudicação desse objeto da licitação pela autoridade competente da administração é procedimento para o processamento e o julgamento dessa licitação.
Caso a administração decida revogar a licitação, deve conceder prazo recursal de 5 dias úteis a contar da lavratura da ata da reunião em que a decisão tenha sido tomada.