Questões de Concurso Público PGE-CE 2021 para Procurador do Estado
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Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouvidor
Acerca dessa situação hipotética, considerando que o instituto da delegação é ligado diretamente ao elemento competência do ato administrativo, assinale a opção correta à luz da legislação em vigor e da doutrina pertinente.
Nessa situação hipotética, considerando os termos da Lei n.º 13.019/2014, o órgão de assessoramento deve informar ao administrador que o instrumento adequado para se firmar a referida parceria será um
Nessa hipótese, o ato de averbação do referido direito nos assentamentos funcionais do referido servidor é chamado de
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação federal pertinente.