Questões de Concurso Público PGE-MS 2021 para Procurador do Estado
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Nessa situação hipotética, a cobrança dos tributos devidos, em desfavor de João,
I João, domiciliado em Roma, doou imóvel localizado em Recife.
II Paula subscreveu capital em pessoa jurídica com imóvel localizado em Campo Grande.
III Joaquim herdou um carro na sucessão provisória de seu genitor.
IV Um partido político herdou de antigo presidente o imóvel em que se situa sua sede.
V Mariana alienou imóvel de sua propriedade a Jonas.
Nessas situações hipotéticas, são apresentados fatos geradores do ITCMD apenas nos itens