Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência t...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860228 Direito Tributário

Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese de

fato gerador complexivo, submetido a condição resolutória.

fato gerador instantâneo, submetido a condição resolutória.

fato gerador continuado, submetido a condição suspensiva

fato gerador continuado, submetido a condição resolutória.

fato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva.

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