Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Auditor Conselheiro Substituto
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Com vistas à fiscalização de contratos, o TCDF deve fiscalizar a aplicação tanto dos recursos recebidos mediante convênios pelos órgãos e pelas entidades do complexo administrativo do Distrito Federal quanto daqueles por eles repassados por meio dos mesmos instrumentos.
Caso a ação seja ajuizada apenas contra Airton, o juiz deverá determinar à autora que seja requerida a citação de Maria, sob pena de extinção do processo.
O valor dos honorários advocatícios poderá ser reduzido se os réus, simultaneamente, reconhecerem a procedência do pedido e cumprirem integralmente a prestação reconhecida.
A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.
Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.
A participação da fazenda pública em processo judicial atrai,
por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da
ordem jurídica nos autos.