Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Procurador
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Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada hipótese de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, a qual, sendo reconhecida, ensejaria no direito de João ao recebimento da integralidade do valor do aviso prévio.
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.
O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.