Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.