Questões de Concurso Público TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Q1995455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência.


Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que

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Q1995456 Direito Penal
Coação moral irresistível é causa de
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Q1995457 Direito Penal
A pena de reclusão
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Q1995458 Direito Processual Penal
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
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Q1995459 Direito Penal
A lei penal temporária
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Respostas
41: E
42: D
43: A
44: D
45: E