Questões de Concurso Público ANM 2022 para Especialista em Recursos Minerais

Foram encontradas 100 questões

Q1900013 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. 

Se tributo for criado após a assinatura do contrato administrativo e isso tiver repercussão no valor da execução do objeto, o contratado terá direito à alteração unilateral do contrato.
Alternativas
Q1900014 Direito Constitucional
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. 

Quando identificado iminente perigo público, o Estado poderá usar propriedade particular imediatamente, ainda que haja oposição do dono.  
Alternativas
Q1900015 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. 

Todos os bens particulares poderão ser objeto de desapropriação pelos entes da Federação, mediante declaração de utilidade pública.
Alternativas
Q1900016 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. 

O fato do príncipe, que enseja a revisão do preço contratado, caracteriza-se por ser imprevisível, extracontratual e extraordinário.  
Alternativas
Q1900017 Direito Administrativo
Com base nas regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.

Os atos de improbidade administrativa diferenciam-se do ilícito civil por serem punidos com sanção eminentemente penal. 
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: C
35: E