Questões de Concurso Público ANP 2022 para Fiscal do Abastecimento - Cargo 9

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Q1988177 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Toda pessoa tem a garantia de que os negócios jurídicos empresariais paritários sejam objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de modo que todas as normas de ordem pública sejam aplicadas, de forma subsidiária, ao que houver sido avençado. 
Alternativas
Q1988178 Legislação Federal
No que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item. 
Os agentes públicos da ANP devem proceder à lavratura de autos de infração ou aplicar sanções com base em termos subjetivos ou abstratos somente quando esses forem propriamente regulamentados por meio de critérios claros, objetivos e previsíveis.
Alternativas
Q1988179 Direito Econômico
No que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item. 
Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco em primeira visita ao estabelecimento fiscalizado. 
Alternativas
Q1988180 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


Hidrocarbonetos são compostos inorgânicos formados por hidrogênio.  

Alternativas
Q1988181 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


Os hidrocarbonetos são classificados, segundo sua estrutura, em saturados, insaturados ou aromáticos.

Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: E
94: E
95: C