Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
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A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.
Um prédio que esteja sendo utilizado para um fim público é
considerado um bem desafetado.
A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.
As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são
bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.
A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.
Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser
classificados como bens dominicais, hipótese em que serão
suscetíveis de alienação.
Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.
Apenas os servidores da administração direta, das autarquias
e das fundações públicas estão enquadrados no regime
jurídico único.
Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.
A admissão em regime de emprego público exige aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,
com vínculo de natureza contratual, visto que se materializa
por meio de contrato de trabalho.