Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir.
O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do
dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso,
a responsabilização penal do agente por crime culposo.