Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897178
Direito Civil
Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897179
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da desconsideração da
personalidade jurídica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897180
Direito Civil
De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis
disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897181
Direito Civil
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897182
Direito Civil
O negócio jurídico é passível de anulação quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897183
Direito Civil
O princípio da função social do contrato, introduzido no
ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é
limitador do princípio contratual
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897184
Direito Empresarial (Comercial)
Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito,
aquele que exige a existência material do título é o princípio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897185
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não
possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã
Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de
necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em
face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897187
Direito Constitucional
Flávio propôs ação de execução de título executivo
extrajudicial em face da empresa X & Y, objetivando o
recebimento de quantia certa especificada em uma nota
promissória. Transcorrido o prazo para o cumprimento da
obrigação, não foram localizados bens da executada passíveis de
penhora. Flávio requereu a desconsideração da personalidade
jurídica e indicou à penhora bens pessoais de Roberto, sócio da
empresa executada. Após o processamento do incidente, o juízo
da causa julgou improcedente o pedido e indeferiu a penhora dos
bens de Roberto.
Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe
Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo
com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro,
que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua
condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça,
tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G
Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela
requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente
emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final.
Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a
tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem
interpôs recurso contra a liminar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de
rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por
danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a
citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao
mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou
que a petição inicial também poderia conter pedido de
indenização por danos morais decorrentes da mesma relação
jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de
execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A
& F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma
duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e
deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a
obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer
tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora
online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada.
A executada procurou um advogado e este constatou que, no
momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava
prescrita.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo
Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos juizados especiais cíveis e de fazenda
pública, julgue os itens a seguir.
I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não podem ser anuladas por ação rescisória.
II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo executado.
III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda pública nas quais o ente público seja condenado ao pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da turma recursal.
IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de advogado é obrigatória, independentemente do valor da causa, mas o mandato pode ser verbal.
Assinale a opção correta.
I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não podem ser anuladas por ação rescisória.
II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo executado.
III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda pública nas quais o ente público seja condenado ao pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da turma recursal.
IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de advogado é obrigatória, independentemente do valor da causa, mas o mandato pode ser verbal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897194
Direito Penal
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal,
comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em
abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse
delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897195
Direito Processual Penal
A ação penal no crime de estelionato é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897196
Direito Penal
Alberto estava alcoolizado e dirigia seu veículo em alta
velocidade quando se chocou com o carro de Bernardo,
causando-lhe lesões de natureza grave. Ao perceber que poderia
ser preso, Alberto, que estava consciente, fugiu do local do
crime.
Nessa situação hipotética, Alberto responderá por
Nessa situação hipotética, Alberto responderá por
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897197
Direito Penal
A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob
seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento
físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui
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