Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal,...

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Q1897194
Direito Penal Crimes contra a honra , Injúria , Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897194 Direito Penal
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
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