Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Técnico Ambiental
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Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item a seguir.
Ato administrativo é aquele que decorre de acontecimentos
naturais que independam do ser humano.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado
mediante o fornecimento de consentimento por seu titular,
mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios como o da adequação, havendo compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu
tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a
finalidade de estudo por órgão de pesquisa, bem como
garantida, sempre que possível, a anonimização desses
dados.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve
atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional
de informações sobre o meio ambiente, inclusive,
divulgando informações ambientais e contribuindo para a
formação da consciência pública acerca da preservação
ambiental e do equilíbrio ecológico.