O direito constitucional reclama a existência de princípios
específicos, que compõem a denominada metodologia
constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja
interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que
possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do
enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a
sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de