Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual
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As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.