Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino e das operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue o item a seguir. 

A obrigação de o ensino médio assegurar a função formativa para os estudantes está restrita aos adolescentes. 

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

É obrigação da União transferir recursos aos estados e ao Distrito Federal para o atendimento de todas as escolas públicas de ensino médio em tempo integral.

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

A conscientização acerca dos riscos da utilização de mídias sociais e jogos eletrônicos está entre as diretrizes do Plano Estadual de Educação.  

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

Se um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em comissão. 

Julgue o próximo item, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

Considere que, sob a alegação de interesse do serviço, Roberto tenha sido desviado de função pelo seu superior hierárquico. Nesse caso, a conduta do superior está de acordo com a lei estadual.