Questões de Concurso Público TCE-SC 2022 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil
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Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.
Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os
encargos do contratado, a administração deverá restabelecer,
por aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.
É obrigação do contratado manter, durante toda a execução
do contrato, em compatibilidade com as responsabilidades
por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.
Em se tratando de obras e serviços, executado o contrato, o
seu objeto será recebido definitivamente pelo responsável
por seu acompanhamento e fiscalização.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de
possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade
técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico
poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente
público, desde que demonstrada a superioridade das
inovações propostas pela contratada em termos de redução
de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de
execução ou de facilidade de manutenção ou operação,
assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos
riscos associados à alteração do referido projeto.