Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Foram encontradas 4 questões

Q1985433 Direito Constitucional
Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá 
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Q1985434 Direito Constitucional
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
Alternativas
Q1985435 Direito Constitucional
A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)
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Q1985436 Direito Constitucional
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: E