Questões de Concurso Público DATAPREV 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho
Foram encontradas 7 questões
As NRs não são de observância obrigatória pelos empregados celetistas contratados por órgãos públicos da administração direta.
Cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, estabelecendo, quanto aos fatores de risco, prioritariamente a sua eliminação e, em seguida, sua minimização e seu controle, primeiramente mediante medidas de proteção coletiva e, por último, por meio de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
Ainda que comprovada pelo empregado situação de grave e iminente risco, a empresa poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade, mediante aceite à permissão de trabalho produzida via análise preliminar de risco que garanta a integridade deles.
A avaliação de riscos deve ser revista após a implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais ou inovações e modificações em tecnologias e procedimentos que impliquem novos riscos ou modifiquem os riscos existentes.
O PGR previsto pela NR n.º 01 não é passível de multas em razão de fiscalização, exatamente pelo seu caráter de guia e de diretriz geral para todas as NRs.