Questões de Concurso Público MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q2082279 Direito Constitucional
É vedado ao membro do MP
I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistério. IV exercer atividade político-partidária.
Estão certos apenas os itens
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Q2082280 Legislação do Ministério Público
Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo de 
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Q2082281 Legislação do Ministério Público
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,
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Q2082282 Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que
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Q2082283 Legislação do Ministério Público
O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de 
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Respostas
86: B
87: D
88: E
89: A
90: A