Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2215615
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215615 Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.
Alternativas
Q2215616
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215616 Direito Constitucional
Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215617
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215617 Direito Constitucional

No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2215618
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215618 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2215619
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Data ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215619 Direito Constitucional
A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.
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Q2215622
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215622 Direito Constitucional
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julgue os itens que se seguem.

I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.
II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.
III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.
IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia. 
Estão corretos apenas os itens
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Q2215631
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215631 Direito Constitucional
Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.

I No mandado de segurança individual após prazo da prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz deverá ouvir o representante do MP, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 dias.
II Na ação popular, da sentença proferida contra o autor suscetível de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o MP.
III Na ação civil pública, o MP poderá requisitar informações, de qualquer ente público ou particular, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215641
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215641 Direito Constitucional
Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídica
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Q2215654
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215654 Direito Constitucional
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
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Q2215660
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215660 Direito Constitucional
Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando

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Q2215691
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215691 Direito Constitucional
No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215699
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215699 Direito Constitucional
A respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: E
5: D
6: C
7: E
8: C
9: A
10: A
11: D
12: E
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