Home Concursos Públicos Questões Q2215617 No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2215617 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q2215617 Direito Constitucional No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A A proteção à coisa julgada atinge, via de regra, a declaração incidental de inconstitucionalidade de norma. B No controle incidental de constitucionalidade, o juízo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade. C Na arguição incidental de inconstitucionalidade, a decisão judicial que a acatar deve registrar esse fato no dispositivo. D Na declaração incidental de inconstitucionalidade, os efeitos, para as partes, são ex nunc. E Ao receber do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação de julgamento incidental de inconstitucionalidade, o Senado Federal está obrigado a editar resolução, suspendendo nacionalmente a eficácia da norma. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro