Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2215655
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215655 Legislação Federal
Considerando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo

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Q2215656
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos , Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215656 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de
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Q2215657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor ação rescisória para
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Q2215658
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,
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Q2215659
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215659 Direito Civil
João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.

 Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade 
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: B
45: D
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