Questões de Concurso Público MPE-SC 2023 para Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Foi encontrada 1 questão
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de
loteamento ou de desmembramento, desde que sejam
observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais
pertinentes.