Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2023 para Guarda Municipal
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Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), está caracterizada a violência
Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.