Questões de Concurso Público TCE-RJ 2023 para Procurador do Ministério Público
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Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio
jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre
ambos, ocorrerá simulação, o que produz como efeito a
validade do negócio jurídico efetivamente firmado e do
negócio jurídico simulado.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato
contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente
e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação
da integridade física de um familiar.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo
dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode
pleitear a anulação do referido negócio.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa
firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente
desproporcional tanto em comparação com os valores
praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser
prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio
jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido
maculada pelo estado de perigo.
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação
destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os bens
a ela destinados devem ser incorporados em outra fundação
com finalidade de conservação do meio ambiente e
promoção de desenvolvimento sustentável.