Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral
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Julgue o item subsequente, a respeito de mídias sociais e plataformas OTT, poder e ética das mídias, instituições e sujeito, impactos sociais das plataformas e evolução da web em gerações.
São problemas éticos diretos e indiretos das redes sociais o
risco à privacidade pessoal, como a transferência de dados
pessoais a terceiros, o comportamento abusivo, como catfish,
trolling e spamming, e a monetização e propagandas, que
financiam sítios ou postagens de informação falsa e(ou)
criminosa.
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, não sendo
possível conceder o acesso imediato a uma informação
solicitada, o órgão que receber o pedido terá um prazo não
superior a 20 dias para atender à solicitação, podendo o
referido prazo ser prorrogado por mais 10 dias mediante
justificativa expressa.
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios
e instrumentos legítimos para o cumprimento da Lei de
Acesso à Informação, a qual estabelece a obrigatoriedade da
divulgação, pela Internet, para todos os municípios do país,
de todas as informações de interesse coletivo por eles
produzidas ou custodiadas.
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
O acesso à Internet exclusivamente pelo celular resulta em
experiências online incompletas e limitadas; por outro lado,
a garantia de uma conectividade significativa permite uma
experiência online altamente segura, satisfatória e produtiva
a um custo acessível.
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
O consumidor da era digital, chamado de consumidor 4.0,
adquire produtos e serviços com base no preço e na
qualidade, independentemente do fato de a empresa refletir
seus valores ou atuar em causas importantes.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua
prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a
pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via
contratos com prazo determinado.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
O monopólio natural se caracteriza pela situação em que uma
empresa pode arcar com toda a produção para o mercado a
um custo inferior ao que existiria caso houvesse várias
empresas.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
O conflito inerente à relação agente/principal ocorre em
virtude da presença de assimetrias de informação entre as
partes, em que o principal não possui acesso a todas
as informações necessárias, e o agente é incentivado a omitir
essas informações.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado
grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da
captura do regulador.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que
dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no
Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o
prazo de 20 anos estabelecido para as concessões.
No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.
O sandbox regulatório permite a realização de testes com
abordagens inovadoras e produtos ou serviços que não são
totalmente compatíveis com a estrutura legal e regulatória
existentes, visando ao aprendizado sobre as oportunidades e
os riscos que determinada inovação provoca e à criação de
um ambiente regulatório propício para acomodá-la.
No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.
A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo
em que há necessidade de monitoramento e avaliação
permanente das obrigações impostas, a fim de promover a
aderência dos agentes às normas estabelecidas.
No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.
A regulação por incentivos vincula à cobertura tarifária os
custos reais aferidos pelos agentes regulados, o que gera
fortes incentivos à redução de custos.
No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.
Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória
é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos
de um retorno preestabelecido.
No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.
Um importante instrumento regulatório para se promover
a competição entre as indústrias de redes de comunicação é a
desagregação de redes (unbundling), que consiste na
imposição de condições para que o incumbente permita o
acesso de terceiros.
A respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir.
Um dos objetivos da política em apreço é estimular a adoção
de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para
prevenir, evitar, mitigar, diminuir e neutralizar
vulnerabilidades, incidentes e ataques cibernéticos e seus
impactos.
A respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir.
A referida política instituiu o Comitê Nacional de
Cibersegurança, que se reúne semestralmente em caráter
ordinário.
Julgue o item que se segue acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Entre os centros de tratamento e resposta aos incidentes
cibernéticos existentes no Brasil, o CERT.br e o CTIR Gov
atuam como centros de coordenação internacional.
Julgue o item que se segue acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
A atividade de intensificar o combate à pirataria de software
faz parte da ação estratégica intitulada fortalecer as ações de
governança cibernética.
As prestadoras de serviços de telecomunicações devem adotar procedimento de compartilhamento de informações sobre incidentes relevantes e outras informações relativas à segurança cibernética de forma sigilosa e não discriminatória, não sendo facultado o anonimato, incentivando-se a participação de todas as prestadoras de serviços de telecomunicações e buscando a coordenação com as demais entidades relevantes.
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