Questões de Concurso Público APEX Brasil 2024 para Analista - Aquisições e Jurídico
Foram encontradas 49 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407727
Legislação Federal
Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos
procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação – LAI), que visa assegurar o direito fundamental de
acesso à informação, estão
I a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Assinale a opção correta.
I a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407728
Legislação Federal
Julgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de
inidoneidade prevista na LAI.
I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública.
II No processo de apuração de responsabilidade para aplicação de sanção, é facultada a defesa do interessado no prazo de 10 dias contados da abertura de vista do processo.
III A reabilitação em face da declaração de inidoneidade será autorizada somente quando o interessado ressarcir o órgão ou a entidade dos prejuízos causados.
Assinale a opção correta.
I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública.
II No processo de apuração de responsabilidade para aplicação de sanção, é facultada a defesa do interessado no prazo de 10 dias contados da abertura de vista do processo.
III A reabilitação em face da declaração de inidoneidade será autorizada somente quando o interessado ressarcir o órgão ou a entidade dos prejuízos causados.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407729
Legislação Federal
Conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da
APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a
regularidade dos atos praticados no processo de licitação ou
contratação, a autoridade competente
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407730
Legislação Federal
Autoridade competente da APEX Brasil deseja contratar
de determinada empresa de notória especialização serviços de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Nessa situação hipotética, conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a autoridade competente
Nessa situação hipotética, conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a autoridade competente
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407731
Legislação Federal
De acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil,
quando da propositura de convênio, caso a autoridade
competente da APEX Brasil verifique não ser o caso de
celebração direta, a escolha da entidade executora poderá ser
precedida de