Questões de Concurso Público APEX Brasil 2024 para Analista - Aquisições e Jurídico
Foram encontradas 49 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407722
Direito Civil
Julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito internacional
privado, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB).
I Aplica-se a lei brasileira aos contratos celebrados no estrangeiro e cuja obrigação venha a ser cumprida no Brasil.
II Para solucionar conflito interespacial quanto à qualificação e regência das relações concernentes a determinado bem — móvel ou imóvel —, aplica-se, via de regra, como elemento de conexão, a lei do país onde estiver situada a coisa.
III É vedada a aquisição, por governos estrangeiros, de imóveis situados no Brasil, exceto a da propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.
Assinale a opção correta.
I Aplica-se a lei brasileira aos contratos celebrados no estrangeiro e cuja obrigação venha a ser cumprida no Brasil.
II Para solucionar conflito interespacial quanto à qualificação e regência das relações concernentes a determinado bem — móvel ou imóvel —, aplica-se, via de regra, como elemento de conexão, a lei do país onde estiver situada a coisa.
III É vedada a aquisição, por governos estrangeiros, de imóveis situados no Brasil, exceto a da propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407723
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade
industrial, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407724
Direito Digital
Assinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m)
estreita relação com os princípios gerais da atividade econômica
assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407725
Direito Digital
Assinale a opção em que é corretamente citado um princípio que,
previsto na LGPD, assegura a compatibilidade do tratamento de
dados pessoais a ser realizado com as finalidades informadas ao
titular dos dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407726
Direito Digital
Assinale a opção correta acerca da anonimização e
pseudonimização de dados pessoais, de acordo com a LGPD.