Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Apoio Legislativo
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Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a
compatibilidade do ato com a legislação vigente, é
competência exclusiva do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
O controle pode ser administrativo, legislativo ou judiciário,
de acordo com o órgão que o exerça.
Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle.
Por determinação constitucional, a máquina estatal está
sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado
pelo tribunal de contas, do Ministério Público, da sociedade
e do Poder Judiciário.
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue.
É função do controle externo comprovar a legalidade e
avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e
nas entidades da administração pública federal.
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue.
O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza
a atividade administrativa.
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