Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Procurador

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 

O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais. 

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 

O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo.