Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Procurador
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Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item subsequente, relativos ao meio ambiente.
Segundo o STF, a livre iniciativa é um meio para atingir os
objetivos fundamentais da República, inclusive a tutela e
preservação do meio ambiente para as presentes e futuras
gerações.
Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item subsequente, relativos ao meio ambiente.
De acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder
público manter regime fiscal favorecido para os
biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão de
carbono, com a finalidade de garantir tributação inferior à
incidente sobre os combustíveis fósseis.