Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que
pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger
direito líquido e certo.