Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
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O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A tributação impacta a eficiência do mercado ao provocar
alterações na alocação dos bens produzidos e na estabilidade
monetária do país, o que resulta em um trade-off entre
eficácia e equidade a ser enfrentado pela sociedade.
Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário.
O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é encaminhado
pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a
chancela do Presidente da República, e compreende: o
orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das
empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento
da seguridade social.
Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário.
O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário
fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO), devendo o Poder Executivo editar
decreto de contingenciamento, a fim de estabelecer o teto
para as despesas públicas diante de fatos supervenientes.
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.
O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de
orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente
ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de
classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as
unidades orçamentárias.
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal, encontra-se a formulação dos planos
nacionais, setoriais e regionais do desenvolvimento
econômico e social, assim como o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.