Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

Foram encontradas 8 questões

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Q2476387
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476387 Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativas
Q2476388
Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade , Causas relativamente independentes ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476388 Direito Penal
Alberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno, mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um colapso nervoso e morreu.
Nessa situação hipotética, a causa da morte de Bruno é
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Q2476389
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476389 Direito Penal
No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do confisco alargado ou ampliado exige que
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Q2476390
Direito Penal Medida de segurança , Prazo de duração ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476390 Direito Penal
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança
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Q2476391
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476391 Direito Penal
João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data do fato, ele estava com 80 anos de idade. Na sentença, ao aplicar a pena, o juiz reconheceu serem favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal (CP), mas também reconheceu a agravante da reincidência, em razão da prática anterior do crime de embriaguez ao volante.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP. 
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Q2476392
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476392 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir.

I Incide causa de aumento de pena sobre o crime de homicídio culposo no caso de ele ser praticado contra pessoa maior de 60 anos de idade.
II É qualificadora do crime de homicídio a circunstância de ele ter sido praticado por milícia privada a pretexto de prestação de serviços de segurança.
III Incide causa de aumento de pena sobre o crime de feminicídio no caso de ele ser praticado contra gestante ou na presença virtual de ascendente da vítima.
IV Não há óbice ao reconhecimento da qualificadora da emboscada no caso de homicídio privilegiado.

Assinale a opção correta.
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Q2476393
Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade do domicílio ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476393 Direito Penal

Configura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial,  


I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.

II entrar astuciosamente na recepção de uma pousada.

III invadir um consultório odontológico.


Assinale a opção correta. 

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Q2476394
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476394 Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.
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Respostas
1: E
2: C
3: A
4: C
5: A
6: D
7: B
8: C
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