No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476389 Direito Penal

No que se refere aos efeitos da condenação, o instituto do confisco alargado ou ampliado exige que

o agente tenha sido condenado a uma pena máxima superior a 6 anos.

o agente integre organização criminosa.

o agente seja condenado a uma pena máxima não superior a 4 anos.

o agente tenha sido condenado a uma pena superior a 8 anos.

o ato delituoso tenha sido praticado por funcionário público.

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