Questões de Concurso Público INPI 2024 para Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito
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A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
Lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já
existentes, modifica, mas não revoga a lei anterior.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
Ao contrato em curso será aplicada a lei vigente ao tempo da
celebração, ainda que sobrevenha lei nova.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma
residência, será considerada seu domicílio aquela em que
permanecer por mais tempo.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
O início da existência legal de uma fundação ocorre com a
inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas
jurídicas.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de
modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir
relações jurídicas.