Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2024 para Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança

Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito incluem

I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.
II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades.

Assinale a opção correta. 

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, ao candidato recém-aprovado nos exames de habilitação, será conferido permissão para dirigir com validade de 

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.

I A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
II Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
III As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade.

Assinale a opção correta. 

Acerca das atividades de segurança privada, conforme previsto na Portaria n.º 18.045/2023, julgue os seguintes itens.

I Vigilância patrimonial é a atividade exercida em eventos sociais com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.
II Transporte de valores é o deslocamento de numerário mediante a utilização de veículos, incluída a guarda e a custódia temporária.
III A escolta armada tem o objetivo de garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valor.
IV Segurança pessoal é a vigilância exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas.

Assinale a opção correta. 

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas

I é lícito em casos de resistência.
II é lícito em casos de fundado receio de fuga.
III deve ser justificado oralmente ou por escrito.

Assinale a opção correta.